A consulta pública (COP 108 e 115) visa regular as atividades dos prestadores de serviços de BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Na nossa opinião, entendemos que a COP será benéfica para o setor e trará além de segurança jurídica, regras mais claras para o mercado.
Entre os temas abordados estão questões fundamentais como
abrangência e escopo, até tópicos mais complexos e que geraram discussões entre os players, como a vedação da contratação de serviços de BaaS por uma empresa do mesmo conglomerado e a proibição da contratação de mais de um fornecedor de BaaS para entidades não reguladas. O prazo da submissão foi até 28/02/25.
PRÓXIMOS PASSOS:
No momento ela se encontra em análise pelo Bacen e a expectativa é que as novas regras sejam publicadas no segundo semestre de 2025. Observamos também que uma das tendências é que a norma não deva incluir os Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs) e facilitadores de pagamentos internacionais (eFX) nesse momento.
Se vc quiser pode encontrar a COP no site do Bacen (https://www.bcb.gov.br/), é só entrar na aba “Estabilidade Financeira”, acessar “Normas” -> “Consultas Públicas” -> “Consultas encerradas”.